ANGOLA: O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANGOLANO INSTAURA PROCESSO CONTRA JUIZ QUE JULGOU 17 ACTIVISTAS
Em causa, o comportamento de Januário Domingos José. O Tribunal Supremo de Angola mandou instaurar um processo disciplinar ao juiz do Tribunal Provincial de Luanda, Januário domingos José, que julgou e condenou os 17 activistas pelos crimes de rebelião, tentativa de golpe de Estado e associação de malfeitores. A decisão consta do acórdão relativo ao habeas corpus que ditou a libertação dos referidos activistas na semana passada. A retenção do recurso no juízo de primeira instância, o procedimento adoptado e a decisão tomada por Januário Domingos José estão na base da decisão do Tribunal Supremo. David Mendes, membro da equipa dos advogados de defesa, diz que o documento que orienta a abertura do processo afirma que o juiz da primeira instância colocou deliberadamente os 17 activistas nas cadeias. Mendes afirma que caberá ao Conselho Superior da Magistratura determinar “a punição a dar ao juiz”. Por outro lado, e visando disciplinar os juízes, David Mendes revela que os ad...